A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (27/06), o Aviso nº 9/2017, que comunica a realização de Audiência Pública com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Resolução que estabelece procedimentos e limitações para cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.
O período para o envio de contribuições será das 9 horas do dia 28 de junho de 2017 às 18 horas do dia 27 de julho de 2017. A Sessão Presencial da Audiência será realizada no dia 12 de julho de 2017, das 14 horas às 18 horas, no auditório do Edifício Sede da ANTT, em Brasília/DF. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos aplicáveis à participação da sociedade civil na Audiência Pública nº 9/2017 estarão disponibilizadas, em sua integralidade, no site da ANTT.