A demora na obtenção de licenças de importação (LI) no Porto de Santos está causando uma fuga de cargas para outros complexos portuários do País, como Itajaí (SC) e Paranaguá (PR). O alerta é do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região (SDAS) e do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar). Além disso, o posto portuário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve perder seu chefe.
As duas entidades se reuniram para tratar destes e de outros problemas enfrentados no cais santista. Questões como a demora na inspeção de embarcações e ainda o baixo número de funcionários da Anvisa no cais santista também foram tratados.
De acordo com o presidente do SDAS, Nívio Peres dos Santos, após o desembarque de cargas no Porto de Santos, são necessários cerca de 20 dias para a obtenção de uma LI pela Vigilância Sanitária. “O prazo é um absurdo, porque depois tenho que submeter a licença à Receita Federal. Os custos ficam altíssimos. Paga-se mais armazenagem, demurrage. Geralmente, são usados contêineres reefer (refrigerados) e isso aumenta demais o custo para importador”, destacou o presidente do SDAS.
O tempo, segundo o representante dos despachantes aduaneiros, já foi maior. Antes, o trâmite levava cerca de 30 dias, mas a agência sanitária fez uma força-tarefa para agilizar as operações. No entanto, em outros portos como Itajaí e Paranaguá, a LI é expedida em três ou quatro dias.
Livre Prática
Uma pauta antiga dos agentes marítimos é a limitação do horário de inspeção dos navios na Barra de Santos. Segundo o diretor-executivo do Sindamar, José Roque, as visitas a bordo das embarcações acontecem até as 16 horas.
“Existem dezenas de casos que mesmo o navio tendo atracado, bem antes das 16 horas, o servidor não comparece ao navio. Como consequência, o navio permanece inoperante e pagando o dobro de atracação. Há a incidência de demurrage, sobreestadia do navio por conta do exportador, elevando o custo Brasil, o que acarreta falta de competitividade com outros players internacionais”, explicou o diretor-executivo do Sindamar.
Roque explica que a Anvisa se norteia pelo Regulamento Sanitário Internacional (RSI) para efetuar as inspeções somente durante o dia. Mas, em alguns casos, há possibilidade de flexibilização da regra. “Essa situação é contraditória já que muitas vezes, nos navios de passageiros, efetuaram as inspeções no período noturno. Nos navios de passageiros, se houver atraso, é a única carga que fala, reclama, grita”.
Guias de recolhimento
Os agentes marítimos ainda relatam ainda dificuldades no pagamento de Guias de Recolhimento da União (GRU), necessárias para a obtenção da Livre Prática (documento que atesta as condições sanitárias das embarcações e as libera para entrar no cais) bem como para a Renovação do Certificado Sanitário de Bordo. O problema é recorrente e já foi alvo de muitas reclamações de usuários do Porto.
