De acordo com o texto da MP, o PPI vai servir para a “ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.”
A MP ainda define como contrato de parceria atos como concessões, permissões de serviço público, arrendamento de bens públicos e “outros negócios público-privados que, em função de seu caráter estratégico e de sua complexidade, especificidade, volume de investimentos, longo prazo, riscos ou incertezas envolvidos, adotem estrutura jurídica semelhante.”
Entre os objetivos do PPI, o texto destaca a ampliação de oportunidades de investimentos e emprego no país, estímulo ao desenvolvimento tecnológico e a expansão da infraestrutura pública “com tarifas e preços adequados.” Outro objetivo será “assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos.” Fundo e Bndes
A medida provisória autoriza ainda o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) a “constituir e participar do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias.” A função desse fundo, segundo o texto, será a “prestação onerosa, por meio de contrato, de serviços de estruturação e de liberação para parcerias de empreendimentos no âmbito do PPI.”
O fundo, que terá prazo de dez anos renovável por igual período, terá natureza privada e “patrimônio próprio separado do patrimônio do administrador [Bndes] e dos cotistas.” Os recursos do fundo virão da “integralização de cotas” por pessoas físicas ou jurídicas, estatais e organismos internacionais, além de remunerações pelos serviços do próprio fundo, “alienação de bens e direitos”, além de rendimentos de aplicações financeiras. PAC e PIL
O texto da MP não menciona o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine dos governo petistas de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sob seu guarda-chuva algumas das principais obras de infraestrutura do Brasil nos últimos anos em setores como rodovias, ferrovias, energia elétrica e habitação.
Também não menciona o Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado por Dilma e que prevê a concessão de infraestrutura pública, como rodovias e aeroportos, e que foi uma das principais bandeiras da presidente afastada para destravar nós logísticos no país e incentivar o crescimento da economia.
Pelo teor da MP, é possível que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) substitua tanto o PIL quanto o PAC. Extraído de: G1
