O objetivo do levantamento, segundo o TCU, é obter uma visão ampla e abrangente da situação geográfica e econômico-social do Estado do Amazonas. O Amazonas possui o 15º maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Segundo a pesquisa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2013. A soma das riquezas do Estado somava R$ 83,2 bilhões.
Na auditoria do TCU, foram mapeados os desafios locais enfrentados para o desenvolvimento do Estado.
Em relação à infraestrutura econômica, a equipe de auditores identificou dificuldade para escoamento da produção, tráfego de pessoas no Estado e interiorização do desenvolvimento.
Segundo o levantamento, há falta de acompanhamento dos resultados de planos voltados para o desenvolvimento regional, bem como ausência de interação entre eles. “O TCU, em trabalhos anteriores, apontou ausência de coordenação institucional em ações do governo federal para a Amazônia. Passados oito anos daquele trabalho, ainda não foi verificado progresso em relação a medidas que garantam a eficácia das políticas direcionadas para o desenvolvimento regional sustentável do Estado do Amazonas”, aponta o estudo.
O TCU também verificou a obtenção de vantagens fiscais pelas empresas atuantes na Zona Franca de Manaus no ramo da informática. Segundo a legislação pertinente, a obtenção dessas vantagens é condicionada à aplicação de 5% do faturamento bruto das indústrias em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento, deduzidos os tributos correspondentes às comercializações. Além disso, no mínimo 50% dos recursos deverão ser destinados a entidades públicas credenciadas pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia, na Amazônia Ocidental. “Todavia, dados obtidos pelo tribunal mostram que a aplicação efetiva dos valores arrecadados não tem atingido o percentual mínimo, de modo que o fundo setorial criado para financiar as pesquisas pode não estar atendendo a seus objetivos”, destaca o documento.
Em relação à gestão ambiental, a auditoria aponta dois pontos de risco: a ausência de conclusão do Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE) e o saneamento básico inadequado. O ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente cujo objetivo é viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir de diagnósticos e estabelecimento de cenários. Nesses diagnósticos é possível, por exemplo, identificar oportunidades de realização de atividades produtivas sustentáveis que agreguem valor aos produtos regionais com potencial de exportação e que, consequentemente, contribuirão para a geração de emprego e renda.
Quanto ao saneamento básico inadequado, os dados mostram que, apesar dos baixíssimos índices, os investimentos não alcançam 1% do investimento total brasileiro na área. Além disso, das 41 obras para saneamento básico, contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Estado, em junho de 2015, apenas duas estavam concluídas.
Recomendações
Em decorrência das avaliações, o tribunal recomendou ao Ministério da Integração Nacional, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Casa Civil que implementem efetivamente os diversos planos de caráter macrorregional e sub-regionais existentes, tais como o Plano Amazônia Sustentável (PAS) e o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDA), entre outros. Além disso, os órgãos deverão promover estudos com vistas a assegurar o desempenho da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) na finalidade para a qual foi criada.
O relator do processo é o ministro-substituto Marcos Bemquerer. Para economista, desafios são conhecidos
Para o economista José Alberto da Costa Machado, que integrou a equipe de estudo do TCU, as questões apontadas como desafios para o desenvolvimento econômico do Amazonas no relatório do Tribunal são bastante conhecidas, principalmente a logística.
“Nosso grande drama é que estamos isolados do resto do País. Temos um conjunto de problemas ligados à logística, tanto de pessoas como de cargas, como, por exemplo, a inexistência de alternativas para o interior com passagens aéreas caras e, agora, com o fim de várias conexões regulares para o resto do País que eram operadas pela TAM, Gol e Azul”, analisa o economista.
A interiorização do desenvolvimento também é uma dificuldade recorrente aos governos ao longos dos anos, aponta o especialista em desenvolvimento regional. “Não há dinâmica econômica no interior que não sejam as demandas locais integradas a mercados maiores, como o da capital, e aí vem o poder de logística. Como o nosso (interior) não tem escala de produção e de demanda, acaba afetado”, afirma. “Os governos sempre iniciam projetos que não traçam estratégias a longo prazo”, destaca.
Para José Alberto, o fato de o TCU estar se envolvendo no desenvolvimento do Estado “é muito louvável porque ele deixa de ser um órgão meramente fiscalizador para ser proativo e sugerir soluções, além de buscar os efeitos de tanta renúncia fiscal no Amazonas e dos programas dos governo federal”, observa. Extraído de: D24am?
