Os resultados foram positivos em 56% dos exames. Os testes foram realizados pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) com apoio da PRF, do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF) da secretaria estadual de Segurança Pública e do laboratório americano Labet, nos dias 6 e 7 de outubro.
Em nota, o MPT/MS comenta que em comparação com dados obtidos antes da sanção da Lei do Descanso (Lei 13.103/15), houve aumento de resultados positivos para uso de drogas, “o que reflete a precarização das condições de trabalho de motoristas com a nova legislação”. Os testes de queratina, realizados a partir da coleta de cabelo e pelos, constataram ainda que mais de 80% dos caminhoneiros usuários de cocaína possuem perfil de dependentes químicos.
Na avaliação do procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, ”os testes demonstram que a nova legislação legitimou a negação da dignidade dos motoristas, na medida em que uma expressiva parcela desses trabalhadores precisa usar drogas para suportar a desumana carga de trabalho dela exigida”. Ele afirmou que “os motoristas representam uma categoria reduzida à condição análoga à de escravo, em especial daqueles motoristas que transportam carga viva e perecíveis.”
O MPT/MS explica que o teste de queratina atende à Lei 13.103/15, que regulamentou as condições de trabalho dos motoristas profissionais. É prevista a realização de exames toxicológicos com período mínimo de detecção de 90 dias para substâncias psicoativas que causam dependência ou comprometam a capacidade de direção.
O procurador Paulo Douglas de Moraes diz que as alterações na legislação promovidas pela Lei 13.103/15 representaram retrocesso sem precedentes para os direitos trabalhistas. A nova legislação, em termos práticos, autoriza a jornada de até 12 horas diárias e, em diversas hipóteses, não há qualquer limite de jornada. O procurador lembra que “as novas regras desvirtuaram a Lei 12.619/12, que assegurava maior tempo de repouso aos motoristas, vedação do pagamento por comissão e efetiva limitação de jornada”. Extraído de: Revista Globo Rural?
