Os detalhes foram definidos pelo novo ministro dos Portos, Helder Barbalho, na manhã de ontem (14), durante reunião com técnicos de sua pasta, a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), dirigentes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Planejamento.
No encontro, os participantes explicaram ao ministro quais as pendências para a publicação dos primeiros editais. A partir dessa análise é que foi definida a data para a abertura dos processos.
A SEP dividiu os terminais que pretende licitar em lotes. No primeiro conjunto, estão 29 unidades. A concessão dessas instalações foi liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no último dia 1º, após o órgão ter analisado o processo e questionado seus aspectos por mais de dois anos.
O Programa de Investimento em Logística (PIL) do Governo Federal, anunciado em junho passado, previa que apenas oito seriam priorizados. Ontem, essa quantidade foi reduzida à metade.
Um dos três terminais que será licitado é o que reúne os armazéns 38, XL e XLII (40 e 42 externos), no Corredor de Exportação, nas proximidades do bairro residencial da Ponta da Praia, em Santos. As três instalações serão unificadas e destinadas à movimentação de granéis sólidos de origem vegetal, como soja e milho.
Devido à proximidade da área residencial, a Prefeitura de Santos é contrária ao projeto e promete recorrer à Justiça para impedi-lo. A Administração Municipal defende que a operação desse tipo de carga seja transferida para a Área Continental de Santos.
Pelas projeções iniciais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o futuro terminal receberá investimentos de R$ 296,8 milhões e poderá movimentar 6,5 milhões de toneladas por ano.
A segunda instalação portuária de Santos a ser arrendada será o Armazém 32, com 31,5 mil metros quadrados e localizado no Cais do Macuco. A ideia da SEP é transformá-lo em um terminal de fardos de celulose, com capacidade para operar 1,82 milhão de toneladas por ano. Estão previstos investimento de R$ 143,6 milhões no projeto.
O terceiro terminal a ser arrendado no cais santista também movimentará celulose. Ele será formado a partir da junção dos armazéns 9, 10 e 11 com o pátio do Armazém 12, todos localizados na região do Paquetá. A expectativa é que possa escoar 1,82 milhão de toneladas anualmente (a mesma quantidade prevista para a unidade anterior).
Nas três licitações, o critério adotado será o do valor de outorga, ou seja, vence a disputa quem oferecer o maior lance para a exploração da instalação. A regra foi um dos aspectos das licitações que estavam sendo debatidas pela Secretaria de Portos junto ao TCU.
O prazo de concessão será de 25 anos, que pode ser renovado por igual período, dependendo do plano de investimento da empresa na época e se a medida integrar os planos do Governo Federal. Extraído de: A Tribuna/ Santos?
