A Comissão de Viação e Transportes (CVT), em reunião ordinária realizada em 07/10, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 1.824/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes – FNIT, na forma da Emenda 1/2011 e nos termos do parecer do relator, dep. Nelson Marquezelli (PTB/SP).
A Emenda 1/2011 foi apresentada pelo dep. Diego Andrade (PSD/MG) e aprimorou o entendimento sobre os recursos do FNIT. O relator, acolhendo as posturas da unanimidade da CVT, reviu sua posição e mudou o parecer aprovando a referida Emenda - que distribui os recursos da CIDE para o setor de transporte.
Segundo o dep. Diego Andrade "a Emenda reabilita o espírito da CIDE viabilizando investimentos em infraestrutura aquaviária, ferroviária, portuária, rodoviária e multimodal, construção de veículos leves sobre trilhos - VLts e Bus Rapid Transit – BRT”.
O projeto segue para Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, após, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Veja a íntegra da Emenda 1/2011.
Extraído de: Informe CNT
Sexta, 09 Outubro 2015 12:33
Comissão de Viação e Transporte aprovou CIDE para o setor
- tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte
- Imprimir
Últimas notícias
- Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,57% Terça, 22 Abril 2025 09:50
- Sistema Transporte apresenta iniciativa pela descarbonização do setor ao ministro de Portos e Aeroportos Quinta, 17 Abril 2025 11:16
- CNT reforça pedido e Ministério do Trabalho e Emprego deve prorrogar entrada em vigor da nova NR-1 Quarta, 16 Abril 2025 10:35
- Ministério dos Transportes lança portal do Planejamento Integrado de Transportes Terça, 15 Abril 2025 08:53
- O desafio da capacidade em Congonhas Segunda, 14 Abril 2025 09:27