O plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quarta-feira (12) uma resolução que reduz de 2 anos para 6 meses o prazo máximo para a emissão de licenças ambientais dos aeroportos regionais no país. A mudança era reivindicada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, como forma de fazer deslanchar um plano de investimentos para área, lançado em 2012, e que até agora não saiu do papel.   
O Programa de Aviação Regional, anunciado à época pela presidente Dilma Rousseff, pretendia investir em um primeiro momento R$ 7,3 bilhões em aeroportos de pequeno e médio porte. A promessa era aplicar os recursos na reforma e expansão de 270 aeroportos, sendo que, desses, apenas 8% tem a situação ambiental regularizada. De acordo com a Secretaria de Aviação Civil, a iniciativa ainda não deslanchou porque os projetos esbarram na demora para obtenção do licenciamento ambiental.
Segundo o diretor do programa de aviação regional, Eduardo Bernardi, até então não existia uma regra clara sobre as exigências para obtenção da licença por parte dos aeroportos de pequeno porte. Além disso, ainda conforme Bernardi, muitos deles foram construídos antes de as normas terem sido criadas.
Em consequência desses fatores, alguns estados vinham enquadrando os empreendimentos como aeroportos de grande porte, o que, para Bernardi, acabava exigindo estudos mais complexos do que o necessário.
“Com um processo padronizado e estudos claros para cada tipo de obra, seja uma regularização, uma ampliação ou ainda um aeroporto novo, a expectativa é dar segurança aos órgãos ambientais licenciadores para que tenhamos agilidade no processo”, afirmou.
A secretaria espera lançar ainda em 2015 cinco editais de licitação para aeroportos regionais, com prioridade para a região da Amazônia Legal. Para o ano que vem, a expectativa é publicar outros 40 editais.
A resolução do Conama passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos 15 dias. Extraído de: G1