A assinatura ocorreu após seis meses de negociações entre a companhia e o governo, que editou uma portaria para renovar concessões regulamentadas pela antiga Lei dos portos, de 1993, a partir da garantia de novos investimentos em melhorias.
Segundo o ministro de portos, César Borges, a demora ocorreu em razão do detalhamento jurídico das renovações entre a SEP e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para evitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) implicasse com a ausência de licitação na prorrogação de áreas reguladas na lei de 1993. "Demorou-se exatamente seis meses para que fosse dado esse conforto e tranquilidade. Para no caso de perguntarem "por que estamos renovando sem licitação" a resposta ser que a lei permite e existe uma engenharia de ter investimentos que paguem o período que está sendo prorrogado. Não é uma prorrogação pura e simples sem compromisso", disse o ministro.
A AGEO se comprometeu a investir R$ 187 milhões na modernização do terminal, especializado em carga química. Serão R$ 50 milhões aplicados até 2017 e os R$ 137 milhões restantes ao longo dos 20 anos da renovação. A empresa adotará um indicador mínimo de carga movimentada a partir de 2018, quando deve elevar em 40% a sua capacidade 1,75 milhão de toneladas.
O ministro e a empresa Hermasa Navegação da Amazônia S.A. também firmaram um acordo para que a operadora adicione uma nova área de 73,8 mil metros quadrados ao Terminal de Uso Privado (TUP), operado em Itacoatiara, no Amazonas.
A empresa deve investir cerca de R$ 30,5 milhões na nova área e, assim, elevar a capacidade de movimentação de grãos de 3,5 milhões de toneladas para 5 milhões de toneladas de Soja e farelo de Soja destinados à exportação. Licitações emperradas
Prestes a deixar o comando da SEP, Borges também lamentou não ter conseguido o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para licitar áreas portuárias. A expectativa dele era ter conseguido em novembro a liberação do tribunal para a rodada de concessões, o que não se confirmou depois que o ministro André Luís de Carvalho pediu vista do processo. "A conversa com o TCU é imprevisível", afirmou o ministro à Agência Estado. "Fui ao ministro e não consegui ser recebido para me colocar à disposição dele para fazer explicações."
A SEP precisa do aval do TCU para fazer o arrendamento de áreas no Porto de Santos e em terminais do Pará. Agora,
Apesar do apelo, Borges sabe que o TCU só deve voltar ao tema em 2015. Extraído de:Canal do Produtor?
