Terça, 01 Julho 2014 12:12
Diário Oficial traz decreto sobre IPI menor para carros e móveis
O governo editou nesta terça-feira decreto prorrogando até o fim deste ano os níveis reduzidos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) praticados até junho para as montadoras de automóveis. Publicado no “Diário Oficial da União”, o Decreto 8.279/2014 resulta de decisão anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Na falta de uma nova norma, já a partir de hoje, o IPI aumentaria de 3% para 7% para carros com motor 1.0, de 9% para 11% para carros com motor flex (álcool e gasolina) entre 1.0 e 2.0 e de 10% para 13% para aqueles veículos da mesma faixa de potência movidos apenas a gasolina.
Agora, esses níveis mais altos de IPI só serão retomados em janeiro de 2015, se não houver nova prorrogação. No caso dos veículos utilitários, o tributo voltaria a 8% a partir de hoje, mas permanecerá em 3% até dezembro.
Ao anunciar a decisão do governo, Mantega justificou que as vendas de veículos foram mais fracas no primeiro semestre do ano em função de uma série de fatores, como o encarecimento e a diminuição do crédito.
O governo espera que, em contrapartida, as montadoras de veículos não levem adiante planos de demissão de trabalhadores.
O governo federal cumpriu o prometido aos empresários do setor e editou decreto mantendo até dezembro também as alíquotas reduzidas do IPI sobre móveis, revestimentos de móveis, painéis e luminárias.
Nos três primeiros casos, o tributo, cuja alíquota normal é 5% segundo o governo, ficará em 4% até fim deste ano. Para luminárias, o imposto permanecerá em 12%, alíquota também abaixo da normal, que é 15%.
A renúncia fiscal é estimada pelo Ministério da Fazenda em R$ 161,6 milhões para o período de julho a dezembro, em função da não elevação das alíquotas já este mês.
Esse valor se soma a R$ 800 milhões que deixarão de ser arrecadados no mesmo semestre em decorrência da manutenção das alíquotas do IPI para o setor automotivo.
Extraído de: Agência T1