Quinta, 10 Abril 2014 10:55
Ministro das Cidades discute andamento de obras de mobilidade
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza nesta manhã audiência pública com o ministro das Cidades, Gilberto Occhi. O ministro foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana; sobre norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige a implantação de simuladores de direção em autoescola; e a sobre sistemática de empenhos do Orçamento Geral da União 2013, provenientes das emendas parlamentares.
“Devido a grande publicidade do Governo Federal em lançar obras de mobilidade urbana com recursos públicos e em parceria público privado é de fundamental importância saber com precisão o andamento das obras e aplicação desses recursos”, afirma o deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), autor do requerimento de convocação.
Simuladores de direção
Em dezembro de 2013, uma resolução do Contran passou a obrigar as autoescolas a realizarem aulas práticas em simuladores de direção veicular. Os donos de autoescolas reclamaram da exigência porque o equipamento é caro, de R$ 30 mil a R$ 40 mil, e, segundo eles, não traria grandes benefícios para os alunos. Por conta das reclamações, o Contran decidiu exigir os simuladores só a partir de julho.
Na Câmara, um projeto de decreto legislativo (1263/13) susta essa norma do Contran. Essa proposta está pronta para se votada no Plenário. Ontem, um projeto que apoiava a norma do Contran (PL 4449/12) foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A audiência com o ministro será realizada no plenário 11.
Extraída da Agência Câmara