Para chegar a este resultado, os auditores do tribunal analisaram 926 contratos vigentes ao fim de 2009. E concluíram que 43% deles sofreram aditivos de valor e 39% tiveram alterações para aumentar o prazo de entrega das obras. Técnicos do TCU consultados pela reportagem explicam que a elasticidade de prazos não impacta só no planejamento do Dnit, atrasando a entrega, mas determina o automático reajuste de preços, levando em conta as variações inflacionárias entre o prazo inicial de conclusão e a prática do canteiro de obras.
Em outro documento do TCU, o tribunal aponta que a prática de permitir os aditivos contratuais, que inflacionam o preço de uma obra durante a sua execução, são figuras “institucionalizadas” na estrutura do Dnit. E, somente na última quarta-feira, o TCU emitiu cinco decisões para corrigir supostas irregularidades em obras do órgão.
Na última quarta-feira (06/07), o ministro do Tribunal de Contas, Raimundo Carreiro, suspendeu pagamentos em dois contratos da BR-101, entre Natal/RN e a divisa com a Paraíba. O motivo é a aquisição exagerada de areia e brita. Em outra medida, o plenário determinou audiência para ouvir o diretor-geral afastado do Dnit, Luiz Antonio Pagot. O TCU quer explicações sobre irregularidades em obras da BR-050, em Minas Gerais – entre elas o pagamento por serviços não previstos.
Além disso, apenas em projetos que nunca saíram do papel, entre 2006 e 2008, o Dnit provocou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 237 milhões. Até 2008, ainda segundo o TCU, as obras do Dnit nem sequer tinham estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
