Na tentativa de recuperar a credibilidade da estatal responsável pelo pagamento às futuras concessionárias de ferrovias, o governo deu uma “repaginada” na Valec com um novo decreto que promove sua reestruturação interna.   Mesmo sendo uma sociedade anônima de capital fechado, ela terá que adotar mecanismos de governança semelhantes aos adotados por empresas com ações negociadas no Novo Mercado da BM&F Bovespa.   A Valec deverá observar regras como a publicação trimestral de informações financeiras e a divulgação anual do calendário de assembleias e reuniões de conselhos. Precisará ainda dar publicidade a seu fluxo de caixa e seguir as normas do padrão internacional de contabilidade (IFRS).   O decreto de reestruturação da Valec, que saiu na edição de ontem do “Diário Oficial da União”, é o segundo publicado em menos de uma semana para viabilizar as concessões de 11 mil quilômetros de novas linhas ferroviárias.   No primeiro decreto, o governo reforçou as garantias dadas pela estatal para arcar com os pagamentos às futuras concessionárias, durante os 35 anos de contrato. Pelo novo modelo, o vencedor do leilão será remunerado com a venda da capacidade de transporte das ferrovias à Valec, que ofertará no mercado o direito de uso dos trilhos.   O governo vem travando um impasse com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade do modelo e enfrenta a descrença dos empresários sobre a capacidade de pagamento da Valec no futuro. O diagnóstico no Palácio do Planalto é que os decretos solucionam os dois problemas.   Uma das críticas mais fortes dos empresários é que, apesar do reforço nas garantias, o histórico de má gestão da Valec não dá segurança e previsibilidade suficientes. Para driblar a descrença do mercado, o decreto de ontem prevê uma espécie de “blindagem” contra o excesso de politização na estatal.   Os cargos de diretoria executiva deverão ser ocupados por gestores com graduação reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência de pelo menos cinco anos – como diretor, conselheiro de administração, gerência superior ou equivalente – em empresa do ramo de logística, pública ou privada. O mandato será de três anos com possibilidade de recondução.   No prazo de 180 dias, será firmado um compromisso com metas de desempenho entre a Valec e o Ministério dos Transportes, pelo qual a diretoria executiva e o conselho de administração serão avaliados.   Eles deverão cumprir “objetivos e resultados a serem atingidos com indicadores, metas e prazos”. “O cumprimento das metas pactuadas poderá ensejar remuneração pecuniária variável aos diretores da Valec”, diz o decreto publicado ontem.   O conselho da estatal continuará com seis representantes, mas houve uma redistribuição das vagas, com a entrada de um indicado pelo Ministério da Fazenda. O número de indicados pelos Transportes cai de três para dois.   As demais vagas continuam sendo do Ministério do Planejamento, do presidente da Valec e de um representante dos empregados. Cada conselheiro terá dois anos de mandato, com possibilidade de reeleição.   O governo aproveitou o decreto para atualizar, no estatuto, o valor do capital social da empresa – de R$ 6,303 bilhões para R$ 8,341 bilhões. Esse aumento já havia sido autorizado em decreto anterior.     Extraído de: Valor Econômico