O projeto que institui o Estatuto do Motorista (PLS 271/08) será debatido na programação da 13ª Transpo-Sul - Feira e Congresso de Transporte e Logística, que acontecerá de 13 a 15 de julho, no Centro de Eventos FIERGS, em Porto Alegre. O autor do projeto, o senador gaúcho Paulo Paim (PT) confirmou sua presença nos debates, agendado para as 14h, do dia 15.
Na Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CHD), em Brasília, foi criado o Movimento Pró Estatuto do Motorista, que estará aberto à participação de entidades de transportadores, autônomos e empregados. O assessor técnico da ABTI e do SETCERGS, Luiz Alberto MIncarone, foi escolhido secretário executivo da Comissão, composta por representantes do SETCERGS, ABTI, CNT/NTC, Nova Central, Força Sindical, Movimento União Brasil Caminhoneiro e União Nacional dos Caminhoneiros. "Essa comissão se reunirá nas vésperas das audiências públicas e debates para elaboração de minuta de texto do Estatuto do Motorista", informa Mincarone.
De acordo com o vice presidente da ABTI e diretor Internacional do SETCERGS, Francisco Cardoso, o projeto que institui o Estatuto do Motorista produz efeitos que vão além das fronteiras, gerando impacto sobre profissionais e empresas transportadoras dos países que se limitam com o Brasil por faixa terrestre, especialmente os do Mercosul. "Precisamos pensar sobre como trataremos os profissionais e empresas estrangeiras quando seus veículos entrarem em nosso país. A questão é saber sobre qual bandeira a legislação deverá atuar", adverte Francisco Cardoso.
Sexta, 01 Julho 2011 11:04
Participe do Debate sobre Estatuto do Motorista na Transpo-Sul
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