O projeto de lei, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim (PT), estabelece jornada de trabalho de seis horas, com período de descanso, recebimento de horas extras e concessão de aposentadoria especial depois 25 anos de serviço – o que acontecia até 1995, antes da reforma previdenciária do governo FHC.
O projeto está sendo discutido em audiência pública. Na sexta-feira, esteve em debate com representantes do setor de cargas e usuários na Assembleia Legislativa de São Paulo. Não há data para ele ser votado pelo Senado.
“O estatuto traz profissionalismo ao condutor”, diz o advogado do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam), Ailton Gonçalves.
O advogado entende que o estatuto traz luz à realidade vivida por milhares caminhoneiros, principalmente os autônomos, empresários por serem donos do próprio caminhão.
“Não dá para um motorista autônomo dirigir 14 horas seguidas por dia porque faz mal à própria saúde e coloca em risco à segurança nas estradas. Mas na prática, ele faz sua jornada conforme o tamanho do carnê que vence no fim do mês.”
Dos 2 milhões de caminhões que tiveram seu registro recadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres, mais de metade está nas mãos de autônomos.
