Um projeto de lei publicado nesta quarta-feira (5) pelo governo abre e moderniza os portos brasileiros, um dos piores gargalos da nossa infraestrutura. A lei sancionada, que ficou conhecida como MP dos Portos, recebeu vários vetos da presidência, em pontos que foram considerados prejudiciais à capacidade de competição.   O governo já tem um calendário de licitações e estudos sobre investimentos nos portos. Em outubro, serão feitas as primeiras licitações.   Na primeira rodada, vão ser oferecidas 52 áreas no porto de Santos e na Companhia Docas do Pará. A previsão de investimento é de R$ 2 bilhões.  Outras três rodadas devem ser feitas até janeiro.   No caso dos terminais privados, a primeira rodada deve acontecer até o fim de junho, e gerar investimentos de R$ 25 bilhões. Nos próximos 15 dias, o governo deve publicar as regras para licitações e autorizações. A nova lei dos portos foi sancionada nesta quarta-feira (5), no último dia do prazo.   O governo fez 10 alterações no texto que veio do Congresso, mas nega quebra de acordos políticos.  Pela nova lei, as renovações de contratos firmados antes e depois de 1993 serão feitas a critério do governo, e não automaticamente.   Os trabalhadores portuários poderão ser contratados livremente, sem vinculação a um cadastro de qualificação profissional, e os portos e também os terminais privados poderão movimentar todo tipo de carga, própria ou de terceiros.   Os vetos da presidente Dilma Rousseff serão analisados pelo Congresso, que pode derrubar a decisão presidencial. São necessários pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Em março, o Congresso derrubou o veto à lei dos royalties do petróleo.   A ministra da Casa Civil reforça que o texto sancionado vai melhorar a infraestrutura do setor. “É uma medida muito satisfatória para o Brasil, para o nosso setor produtivo, para o escoamento da nossa produção. O porto tem que servir à movimentação da produção brasileira, seja a produção agrícola, a produção mineral ou a produção industrial”, diz Gleisi Hoffmann.     Extraído de: Jornal da Globo