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Quarta, 15 Mai 2013 11:12

Relator discute texto do parecer sobre mudança na Lei dos Caminhoneiros

A comissão especial criada para revisar a lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros (Lei 12.619/12) reúne-se nesta tarde para discutir o texto final do parecer que será apresentado pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).   A lei obriga os caminhoneiros a descansar 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e outra de trabalho.   A norma enfrenta resistência de diversos setores. Empresários do agronegócio afirmam que a lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades de caminhoneiros, por sua vez, argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura.   Desde março, quem descumpre as novas regras está sujeito a multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista infrator.   A reunião será realizada no Plenário 8, a partir das 14h30.     Extraído de: Agência Câmara
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