Quarta, 15 Mai 2013 11:12
Relator discute texto do parecer sobre mudança na Lei dos Caminhoneiros
A comissão especial criada para revisar a lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros (Lei 12.619/12) reúne-se nesta tarde para discutir o texto final do parecer que será apresentado pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
A lei obriga os caminhoneiros a descansar 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e outra de trabalho.
A norma enfrenta resistência de diversos setores. Empresários do agronegócio afirmam que a lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades de caminhoneiros, por sua vez, argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura.
Desde março, quem descumpre as novas regras está sujeito a multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista infrator.
A reunião será realizada no Plenário 8, a partir das 14h30.
Extraído de: Agência Câmara