Cinco dos principais portos do País ingressam, a partir de hoje, no programa Porto 24h, que manterá o funcionamento ininterrupto de órgãos anuentes, como Receita Federal, Polícia Federal, Ibama e Anvisa - responsáveis pela liberação e fiscalização das cargas. O projeto, que já funcionava em Santos, Rio de Janeiro e Vitória, será implementado hoje em Rio Grande e também em Paranaguá, Suape, Itajaí e Fortaleza, de modo complementar às ações Porto Sem Papel, Carga inteligente e VTMS, iniciativas que, juntas, envolvem investimentos de R$ 800 milhões via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).   Responsável pelo projeto, a Secretaria Especial dos Portos (SEP) iniciou, em 2010, o desenvolvimento de projetos denominados de “Inteligência Logística Portuária”, que envolvem a redução de burocracia por meio de ferramentas de tecnologia de informação nos processos de liberação de veículos e cargas. A ideia é sincronizar o fluxo de cargas para evitar filas e congestionamentos nos portos.   O Porto 24h é considerado uma evolução desse processo. Na prática, as equipes de fiscalização dos serviços anuentes estarão, de forma integrada eletronicamente, em plantão durante sete dias na semana e 24 horas por dia para liberação de cargas. O objetivo, conforme estimativa da SEP, é reduzir em 25% os custos. O mesmo percentual também é esperado para os ganhos em eficiência e agilidade.   No entanto, os benefícios da iniciativa ainda podem esbarrar na falta de mão de obra. É o que explica o superintendente do Porto de Rio Grande, Dirceu Lopes. Apenas para o terminal gaúcho, segundo Lopes, os órgãos anuentes necessitariam ampliar o quadro funcional em 100 trabalhadores. Na primeira etapa, entretanto, o número será complementado com o remanejamento de pessoal de outros departamentos regionais. “A medida é boa, o conceito é excelente, mas precisa vir acompanhado do devido respaldo de infraestrutura. Está consolidada a decisão e a operação, agora temos de trabalhar para dotar o programa de servidores capacitados e os concursos públicos terão de contemplar isso”, defende.   Na sexta-feira, Lopes participou de um encontro da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), em Paranaguá (PR), onde o programa foi testado na semana passada antes entrar em vigor hoje. “Todos são unânimes em apontar que a falta de pessoal é um problema a ser enfrentado”, afirma. Outro aspecto que demandará adaptações é a infraestrutura. O superintendente calcula que, na primeira etapa, sejam realizados aportes na ordem de R$ 2 milhões para readequação das salas, compra de novos computadores e instalação de softwares.   Lopes ainda destaca que os principais ganhos serão na continuidade e na sistematização dos serviços anuentes. “Já conversamos com todos os órgãos e todos identificam reflexos imediatos na redução do tempo de permanência e de armazenagem de cargas. Os demais pontos das operações terão de ser feitos ao longo do processo.” Entretanto, o superintendente acredita que o percentual de economia só poderá ser mensurado após o primeiro mês de funcionamento.   A medida também deve contribuir para reduzir os períodos de pico registrados na chegada das embarcações. Isso porque as operações portuárias já funcionam em tempo integral, entretanto, as cargas desembarcadas fora do horário comercial tinham de esperar no mínimo um dia para dar início aos trâmites.  “Ficará menos tensionado, pois não será preciso correr para chegar dentro de um horário de liberação”, sintetiza Lopes.     Relator da MP dos Portos admite que Dilma deverá vetar partes do relatório apresentado   Relator da Medida Provisória dos Portos (MP 595), o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AL), admitiu que partes do parecer que ele mesmo apresentou à comissão mista podem ser vetados pela presidente Dilma Rousseff. Aprovado no dia 24 de abril, o relatório prevê a criação do “terminal-indústria”, que movimentaria apenas carga própria e, por essa razão, não precisaria passar por chamamento público. A demanda foi feita pelo setor privado, que quer manter essa exclusividade para terminais de combustíveis, grãos e minérios.   “Realmente, não há acordo de não veto em relação a esse assunto”, reconheceu Braga. “Vetar ou não é sempre uma decisão do governo.” Pelo texto original da MP 595, empresas interessadas em fazer terminais privados fora do porto organizado deveriam manifestar a intenção ao governo e passar pelo processo de chamamento público. Além disso, não poderiam se negar a movimentar carga de terceiros.   Braga já havia adiantado que “entre quatro e oito” pontos do relatório poderiam ser alvo de veto. Entre eles, a emenda que estabeleceu renovação automática para os novos contratos de concessão e arrendamento. “Isso permitiria uma concessão de 50 anos, o que é estapafúrdio”, disse Braga. Outra emenda que deve ser vetada por Dilma é a que estabelece que os arrendamentos anteriores a 1993 sejam renovados pelo mesmo prazo do contrato original. Isso significa, na prática, uma prorrogação de cinco a dez anos para a maioria das empresas. “Essa emenda muda a essência da MP 595. O governo não queria isso e, portanto, poderá vetar.”   Nesse caso, esses terminais, que estão com contratos vencidos ou prestes a acabar, vão ficar com o mesmo status que tinham antes. “Ou seja, o que pode acontecer é a relicitação desses terminais.” A MP 595 deve ser votada na Câmara nesta semana, e é lá que residem as preocupações do governo. O receio é que os deputados consigam aprovar emendas que alterem ainda mais o novo marco regulatório dos portos. Tanto é que, em Uberaba (MG), Dilma fez, na sexta-feira, um apelo ao Congresso para que aprove a MP. “Reitero que esta presidenta considera que a MP 595 é crucial para o País, diante do resto do mundo. Tenho certeza de que o Congresso será sensível, como vem sendo, e assegurará um marco regulatório para os portos”, declarou Dilma.   O texto ainda terá de passar pelo Senado até o dia 16, quando termina a validade. Mas, na Casa, Braga avalia que o governo terá “maioria esmagadora” para aprová-lo. O senador não comentou os rumores de que poderia perder a liderança em caso de fracasso na MP dos portos. Na quinta-feira, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador José Sarney (PMDB-AP) advertiram Dilma sobre a dificuldade de aprovar o texto na forma desejada pelo governo. “Assumi essa relatoria convocado pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e sabia que seria um assunto polêmico e difícil. Fiz o melhor que eu pude e me dediquei intensamente”, afirmou Braga.     Extraído de: Jornal do Comércio/RS