Uma comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (24), com 150 mudanças, a medida provisória que abre mais espaço nos portos para a iniciativa privada.   Era a reunião mais importante da comissão mista que analisa a nova Lei dos Portos, o dia de votar o relatório final, mas a hora passava e nada de começar a sessão.  Estavam todos em reunião na liderança do governo.   Depois de duas horas de reunião, os parlamentares voltaram para o plenário da Comissão para acertar os últimos detalhes antes de começar a votação.  A proposta acabou aprovada, liberando a licitação de novas áreas nos portos para o setor privado, mas trouxe algumas mudanças em relação ao texto original.   A mais importante muda o prazo de renovação dos atuais contratos. Pelo novo texto, os mais antigos, assinados antes de 1993, terão que ser renovados por um período de cinco ou dez anos.   Nos contratos assinados depois de 1993, a renovação de até 25 anos fica condicionada a novos investimentos. Outra mudança permite que contratos futuros, ainda não licitados, possam até ter 50 anos de duração.   O relator diz que as mudanças não têm o apoio do governo e podem ser modificadas nos plenários da Câmara e do Senado, por onde a proposta ainda tem de passar.   “Cada dia com sua agonia. Nós vamos para o plenário e vamos corrigir os erros que eventualmente ocorreram para preservar a espinha dorsal da medida provisória”, diz o deputado José Guimarães (PT-CE), presidente da Comissão.     Extraído de: Jornal da Globo