A ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (15) que a MP dos Portos não vai privatizar o setor, mas sim mudar o modelo para tornar as licitações "mais baratas e atrativas". A medida, que tramita em uma comissão especial no Congresso, tem sido alvo de críticas de trabalhadores portuários, que alegam que a mudança nas regras vai fragilizar a classe.   “Nós não estamos falando em  privatização com a MP dos portos, nós estamos falando em mudança de modelo para fazer a licitação, tornando [a licitação] mais barata, mais atrativa,  colocando investimentos e também abrindo mais  investimentos para iniciativa privada,  para o que nós chamamos de terminais privados, ou seja, aqueles terminais que atuam fora do porto", disse Gleisi durante o programa "Bom Dia Ministro".   Para a ministra, a operação dos portos já é privada, e o governo é responsável pela gestão do setor, como se fosse um "síndico".  "Eu diria, é um condomínio, assim como num prédio você tem um síndico, o estado hoje, seja ele estado membro ou a União, é síndico do complexo portuário, mas as operações nos portos brasileiros, são operações privadas.”   Uma das principais críticas que os trabalhadores do setor portuário fazem à MP é que o texto desobriga os terminais privados a contratarem trabalhadores por meio do Órgãos Gestores de Mão-de-Obra, os Ogmos, e permite a contratação direta pelas empresas. O Ogmo é uma entidade sem fins lucrativos, responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da mão-de-obra dos trabalhadores portuários avulsos - que não têm vínculo empregatício com as companhias docas. Sindicatos alegam que, sem a obrigação dos portos privados de contratar pelos Ogmos, os trabalhadores avulsos ficariam sem emprego e o custo de operação dos portos públicos ficaria maior que o dos privados.   Para a ministra, os trabalhadores dos portos não perdem direitos com a MP. “De jeito nenhum [perderão direitos], foi uma preocupação muito grande do governo e da presidente Dilma para que o direito dos trabalhadores fosse preservados [...] Então os trabalhadores podem ficar extremamente tranquilos,  porque nós não estamos mexendo em direitos trabalhistas”, afirmou.   “Continuam os Ogmos, os portos públicos, a contratação de trabalhadores avulsos, assim como também continuam a contratação de trabalhadores pelo regime CLT. Nós temos uma preocupação com isso [lei trabalhista] e isso é básico, que é exatamente observar a legislação trabalhista e defendê-la.”   Gleisi Hoffmann também afirmou que a MP pode ajudar a discutir melhoria para a classe trabalhadora dos portos, como cursos de capacitação para esses profissionais. "E a MP dos Portos está sendo uma oportunidade para a gente discutir alguns avanços como, por exemplo, a capacitação dos trabalhadores nos portos organizados. É uma reivindicação, nós já temos contato com o PRONATEC com o sistema S e estamos construindo junto com o Congresso e grupo de trabalhadores uma proposta para melhorar a capacitação", concluiu a ministra.     Extraído de: G1