Sexta, 01 Fevereiro 2013 10:56
Ação pede fim das obras do complexo portuário de Açu, no Rio
Ação pede o fim das obras de instalação do complexo industrial e portuário do Açu, em São João da Barra, no Rio. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em Campo dos Goytacazes, no norte fluminense, a construção causa degradação ambiental na região.
Segundo a ação civil pública, há indícios de que as obras para a construção do porto, no 5.º Distrito de São João da Barra, causam a salinização em áreas de solo, de águas doces em canais e lagoas e da água tratada para o consumo humano.
No processo movido pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira também são réus o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). De acordo com a ação, que pede o fim das obras sob pena de multa diária de R$ 100 mil, os danos ambientais causados pela salinização são evidentes em relação à fauna e à flora, bem como na diminuição da fertilidade do solo, no aumento da erosão e no início de um processo de desertificação da área.
O inquérito civil tem como base pesquisas feitas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Os estudos apontam um índice de salinidade sete vezes maior do que o permitido para o consumo humano na água fornecida à população do distrito pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
Na ação, o MPF pede que as empresas do grupo de Eike Batista sejam condenadas no prazo máximo de 60 dias a fazer um projeto de recuperação do solo e dos recursos hídricos afetados. O Inea, por sua vez, deverá fazer uma auditoria ambiental na área e o Ibama uma análise ambiental, com um relatório das medidas a serem tomadas para a reparação do dano.
Extraído de: Portal Terra