No âmbito das medidas adotadas pelo Governo Federal que impactam o setor de transportes brasileiro, destaca-se o Plano Nacional de Logística e Transportes – PNLT, instrumento de planejamento para o segmento, através de uma coletânea de informações georreferenciadas.   O PNLT possui entre os seus objetivos, segundo o Ministério de Transportes, dois que se destacam como de grande relevância, a saber: a) identificação, otimização e racionalização dos custos envolvidos em toda a cadeia logística adotada entre a origem e o destino dos fluxos de transportes; b) adequação da atual matriz de transportes de cargas no País, buscando a permanente utilização das modalidades de maior eficiência produtiva.   Dessa forma, o PNLT considera como vetor o desenvolvimento regional, a diminuição das desigualdades e a integração do País, num claro desejo de dar cumprimento, ao menos conceitualmente, a alguns dos objetivos e princípios fundamentais da República Federativa do Brasil presentes nos arts. 3º e 4º da Carta Constitucional.   A iniciativa é merecedora de aplauso, pela simples e necessária providência de reinserir o planejamento como ferramenta do processo decisório, implementando políticas públicas racionais, criteriosas, adotadas em consequência do emprego de método científico para aferir a realidade do transporte, o que não se via no setor desde a extinção do saudoso GEIPOT.   Cumpre-nos observar a evolução e cumprimento do Plano Nacional de Logística e Transporte – PNLT que, como todo instrumento de gestão, precisa de permanente aperfeiçoamento e convida a todos os partícipes do setor a emprestar contínua colaboração para que isso se dê em benefício dos transportes e do País, em última instância.     Flávio Henrique Santos é consultor jurídico da ABTC