Terça, 18 Dezembro 2012 10:22
Senadores aprovam incentivos para transporte de mercadorias
Os senadores aprovaram na tarde desta segunda-feira (17) a medida provisória 578/12, que cria mecanismos de estímulo à economia. O texto prevê incentivos fiscais de R$ 586 milhões para empresas que adquirirem automóveis para transporte de mercadorias, além de benefícios nas aquisições de vagões e locomotiva.
A medida traz ainda alteração da legislação trabalhista e a criação de um fundo de investimentos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A medida, que foi editada no dia 31 de agosto, precisava ser apreciada até o dia 31 de deembro sob risco de perder a validade.
O texto da medida será encaminhada agora para nova análise da Câmara dos Deputados, devido às alterações que sofreu no Senado.
Durante a tramitação, foram incluídos alguns itens da medida provisória 574, que perdeu validade no Senado. Por pressão da oposição, essas mudanças acabaram retiradas da versão aprovada em plenário.
O texto continha, por exemplo, a renegociação de dívidas de Estados, Distrito Federal e municípios com a União e reabre prazo de adesão ao chamado 'Refis da Crise'. Outro ponto que estava incluído era a autorização à União para que conceda crédito de R$ 15 bilhões do Fundo da Marinha Mercante para financiamento de projetos aprovados pelo conselho deliberativo deste fundo.
A oposição reclamou e ameaçou não votar a medida, caso fossem mantidas as alterações no texto. "Isto tem sido reinterado. Não é uma única vez. Praticamente toda a semana nós nos defrontamos com esse fenômeno. Um pacote de bondades sem critério nem nada. Aqui se vota sem lei, sem se tomar conhecimento de conteúdo", reclamou o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR).
Diante da reclamação e da possibilidade de derrubada da medida provisória, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), aceitou tirar do texto da medida as partes referentes à medida provisória 574, e retornar ao texto original. A medida precisa ser apreciada até esta terça-feira (18) para não perder a validade.
"Neste esforço de construímos, por nossa parte não teria problema em votar o texto original, sem esta parte [da medida 574]. Vamos votar o texto orginal que veio da presidente Dilma", disse Braga.
Extraído de: G1