A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória 576, lançada em setembro, no âmbito do Programa de Investimentos em Logística do governo federal. O texto não teve mudanças significativas com relação à proposta enviada pelo Executivo, mas ainda vai a votação no Senado.   A MP cria a Empresa de Projetos em Logística (EPL), que funcionará como uma instância estratégica para o desenvolvimento e melhor uso da infraestrutura de transportes do país. Seu presidente é Bernardo Figueiredo, que foi diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas teve sua recondução vetada pelo Senado no início deste ano.   A medida também cria a figura do operador ferroviário, que poderão ser empresas que compram espaço para trafegar nas ferrovias e vendem serviços de transporte sem, necessariamente, possuir uma linha de trem. Essa figura é fundamental para o sucesso do programa de concessões de ferrovias lançado pelo governo, que prevê a competição entre as linhas.   A EPL assume as funções da Etav, estatal que havia sido criada este ano para cuidar do Trem de Alta Velocidade (TAV). Agora, a EPL terá como função desenvolver um planejamento integrado de rodovias, portos, aeroportos, ferrovias e hidrovias no país.   A nova estatal poderá, ainda, assumir a função de empreendedor para obter licenciamento ambiental junto aos órgãos responsáveis em projetos de ferrovias e rodovias.     Extraído de : O Globo