O texto faculta ainda à União a firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para executar a Política Nacional de Mobilidade Rural.

Para Vaz, a prorrogação da isenção é importante porque “beneficia regiões pobres de nosso País e que dependem fortemente do transporte fluvial, em especial, em estados como o Amazonas e o Pará.”

Segundo o secretário nacional, o combustível, que é importado, representa de 30% a 40% dos custos de uma operação aérea atualmente.

A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.