O início da segunda fase do programa passou de setembro para o dia 10 de outubro. Nesta fase, os empregadores devem fazer seus cadastros e enviar dados não periódicos dos trabalhadores ao eSocial.

De acordo com a ANTT, a Lei 13.703, de 2018, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

De acordo com a Deliberação nº 623/2018, publicada no último dia  (31/08), os valores da Tarifa de Pedágio passam a ser, antes do arredondamento, de R$ 19,29092.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim.