Portugal desembolsará pelos aviões, 827 milhões de euros, que equivale a cerca de R$ 3,5 bilhões. O contrato envolve ainda um simulador de voo e suporte técnico.

O documento traz informações sobre o transporte de cargas e de passageiros e da infraestrutura logística do país, com dados consolidados de todos os segmentos do setor entre 2010 e 2018.

Outros dispositivos da Medida Provisória tratam do setor de transportes, ampliando a esfera de responsabilidades do DNIT e do Contran.

Embora os pontos de atendimentos credenciados pela ANTT não possam vincular o adesivo à placa, a obrigatoriedade do cadastro do veículo no RNTRC ainda permanece.