Na oportunidade, o presidente da CNT, Vander Costa, ressaltou que a MP n.º 932 – que reduz pela metade, por três meses, as alíquotas de contribuição destinadas ao Sistema S – terá impactos inevitáveis.

A juíza Ana Cecília entendeu não haver violação aos princípios da legalidade ou da isonomia na não suspensão do pedágio como medida de enfrentamento da crise na saúde pública.

O sistema rodoviário da BR-153/414/080/TO/GO compreende um total de 850,7 km de extensão, constituindo-se na principal ligação do Meio-Norte do Brasil com a Região Centro-Sul do país.

O objetivo do governo com a medida é captar recursos por meio da regularização de débitos fiscais e ao mesmo tempo diminuir os conflitos judiciais entre contribuintes e a União.