A lei também traz regras para o funcionamento dos portos durante a pandemia, especialmente o afastamento e a indenização de trabalhadores avulsos de grupos de risco ou com sintomas de Covid-19.

O objetivo, de acordo com a iniciativa, é assegurar o desempenho operacional e a conclusão de projetos prioritários para este ano. A suplementação será custeada com recursos do Tesouro Nacional.

De acordo com o presidente do SETCOM, Éderson Vendrame, está se tentando fazer um estudo técnico, baseado em dados sobre o valor do piso mínimo.

A arrecadação com o uso e ocupação da faixa de domínio estadual aumentou 54,8% no primeiro semestre de 2020 em Santa Catarina comparada ao mesmo período de 2019.