Com o novo regime, o poder público (União, estados e municípios) não precisará fazer um processo licitatório para decidir quem vai operar um trecho ferroviário.

O presidente também criticou reajustes recentes no preço dos combustíveis por parte da Petrobras e chegou a indicar que haverá mudanças na estatal em breve.

“Além de minimizar o risco de novas paralisações, essa política também promove outros benefícios, como a diminuição de emissões e de acidentes rodoviários”, explica a EPE.

O PL prevê uma taxa única do imposto estadual sobre gasolina e diesel, independentemente do Estado. Da mesma forma, a regra valeria para os demais combustíveis, como GNV e etanol, além de lubrificantes.