A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24), em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) 334/23, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. 

Prevista nos projetos de concessões rodoviárias sob nova modelagem desenvolvida pelo Ministério dos Transportes, a tecnologia free flow deverá ser implantada nos primeiros cinco anos de administração pela empresa vencedora do leilão.

No que diz respeito à validade dos contratos firmados antes da publicação da lei, o documento esclarece que eles não são atingidos pela inovação jurídica.

O BR- Legal 2 proporciona o aumento da segurança de toda a malha rodoviária federal, através da implantação e da manutenção da sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança.

As atividades de recuperação estrutural fazem parte do contrato de manutenção e revitalização de um total de 51 pontes ao longo das rodovias BR-230/PA, BR-153/PA, BR-222/PA e BR-422/PA.

A prorrogação do prazo é o 4º termo aditivo do contrato internacional de concessão firmado entre a Mercovía e os dois países e já estava definido desde julho.

A CNT defende que a expansão das parcerias com a iniciativa privada não exime o Estado de sua responsabilidade e do seu papel de investidor.

Os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias.

A infraestrutura do transporte no Brasil motivou um importante encontro realizado, nessa segunda-feira (9), na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF). 

Para entrar em Ilhabela, o trânsito estará vedado a caminhões de três eixos ou mais na sexta-feira, das 10h às 23h59; no sábado, das 8h às 16h; e no domingo, das 8h às 14h.