Imprimir esta página
Terça, 21 Agosto 2018 09:45

ABTC defende no STF suspensão das multas aplicadas indevidamente às empresas durante a greve dos caminhoneiros

O presidente da ABTC, Pedro Lopes, e o consultor jurídico da entidade, Luiz Ernesto Raymundi participaram nesta segunda-feira (13/8) de Audiência Pública, no Supremo Tribunal, juntamente com empresários do setor que foram multados durante a greve dos caminhoneiros, no último mês de maio.

De acordo com o presidente da ABTC, o objetivo foi reafirmar ao ministro Alexandre de Moraes, que as empresas do transporte rodoviário de cargas não organizaram e não participaram, de forma alguma, da referida greve. "Os motoristas das empresas não tiveram como prosseguir viagem devido aos bloqueios e à violência demonstrada pelos caminhoneiros que aderiram à greve, aos que tentavam seguir seu curso nas estradas”, ressaltou.

A ABTC entende que o Governo Federal não tomou, num primeiro momento, as medidas que lhe cabia, dentre as quais a garantir a liberdade de locomoção dos motoristas das empresas, sem que sofressem agressões. E ainda que a greve não interessava às empresas de transporte, haja vista o grande prejuízo econômico decorrente da paralisação de seus veículos. E, diante do exposto, foi solicitado ao ministro que as execuções das multas aplicadas continuassem suspensas até o julgamento final da ação, petição essa que foi atendida.

Para o presidente da ABTC, a reunião foi produtiva pois foi aberto um canal de comunicação com as empresas, o STF e a AGU que até o momento não havia, para que as empresas fossem ouvidas. E ainda foi marcada uma nova audiência, no próximo dia 29/8, na AGU (Advocacia Geral da União), autora da (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 519), enviada ao Supremo e que trata do tema.

Fonte: Comunicação ABTC