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O objetivo da proposta do senador Humberto Costa é o de proibir fumar na presença de crianças, para que menores de 18 anos não sejam fumantes passivos e, portanto, sujeitos aos efeitos nocivos do cigarro.

Até a última sexta-feira (26/1), de acordo com o Denatram, menos da metade dos estados estavam preparados ou já emitindo o documento digital. CNH em papel continua valendo.

Para dividir o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em até três vezes ou quitar com descontos que podem chegar a 22,4%, a data limite é esta quarta-feira (31/1).

O PLS aumenta a pena de receptação simples, de 1 a 4 anos, para 2 a 6 anos de reclusão, além de multa. E, no caso de receptação culposa, aumenta de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de reclusão, além de multa.

Com a iniciativa, o SEST SENAT tem como objetivo promover a atualização de motoristas já habilitados nas categorias D ou E, de maneira a aumentar a empregabilidade

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